Relatos Contábeis

Conheça as novas regras do PIX implantadas pelo Banco Central, para tornar as operações mais seguras que golpes diversos sejam evitados.

O Banco Central que é o responsável pela supervisão de praticamente todos os tipos de transferências bancárias, como o PIX, TED, DOC está trazendo uma série de novidades com o objetivo de tornar a transferência financeira do PIX mais segura.

Diversas são as medidas, como o novo limite fixado para todos os usuários de R$ 1 mil, para as transações que ocorrerem no período noturno, bem como um novo prazo para os usuários que desejam aumentar o limite de transações e cadastro de contas que poderão receber valor maior na transação por Pix.

“Essas medidas todas vão diminuir as fraudes, vão proteger os clientes e os usuários de serviços de pagamentos e vão desincentivar os crimes. É um esforço conjunto do Banco Central, das autoridades policiais e das instituições financeiras, de pagamentos, cooperativas e participantes que ofertam esses serviços de pagamentos”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

Mudanças para os usuários

• Das 20h às 6h fica estabelecido um limite de R$ 1.000 para transferências para mesmo banco, Pix e TED
• Se quiser aumentar esse limite, o cliente pode fazer a solicitação, mas haverá prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação do pedido feito por canal digital, impedindo o aumento imediato em situação de risco;
• Clientes passam a poder estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;
• Instituições poderão permitir que usuários cadastrem com antecedência contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos;
• Haverá prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos;
• É possível que uma transação fique retida por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação.

Outras mudanças

• Passa a ser obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
• Passam a ser permitidas consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições;
• Usuários do Pix poderão adotar controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT;
• Usuários de arranjos de pagamentos eletrônicos poderão compartilhar com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
• Instituições reguladas serão obrigadas a adotar controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
• Histórico comportamental e de crédito será obrigatório para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia

Quando começam a valer as novas mudanças

As implementações das novas mudanças ainda não possuem uma data definitiva. De acordo com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, o primeiro passo com o anúncio das novas regras é que as instituições bancárias se preparem para as novas exigências, a expectativa de Campos Neto é que em algumas semanas as novas regras já estejam valendo para todos os usuários.

Pix Saque e Pix Troco

Além das regras que trazem mais segurança para os usuários, o Banco Central também anunciou no dia 2 de setembro, dois novos produtos do PIX, em que ambos serão implementados no dia 29 de novembro, onde essas mudanças terão limite de R$ 500 ao dia e R$ 100 entre as 20h e 6h.

O Pix Saque funcionará de forma semelhante a um saque bancário tradicional. O cliente precisará fazer um Pix para o agente de saque (qualquer comércio ou caixa eletrônico que ofereça o serviço), a partir da leitura de um QR Code.

Assim o usuário terá acesso ao dinheiro em espécie. A vantagem é que os próprios estabelecimentos comerciais e caixas eletrônicos poderão oferecer o saque ao cliente.

O Pix Troco será um sistema parecido. A única diferença é que o dinheiro vivo pode ser sacado durante o pagamento de uma compra no estabelecimento. O Pix, então, seria no valor composto pela compra em si mais o valor a ser sacado. No extrato, às duas quantias serão discriminadas.

Segundo informações do Banco Central, ambos os produtos serão opcionais, logo, o estabelecimento comercial, empresas e demais instituições é que vão decidir se querem ou não aderir à opção.