Qualquer empregador que tenha funcionários registrados sob regime CLT precisa saber e entender como funciona CAGED e RAIS.  É exatamente  por meio destes documentos que será possível manter um controle mais rigoroso sobre o quadro de trabalhadores de uma empresa.

Além disso, essas são duas obrigações que o proprietário de um empreendimento tem para manter o negócio funcionando de forma regular. E nesse post, vamos falar um pouco sobre o assunto. Nesse artigo você vai conferir mais sobre:

  • O que é CAGED e RAIS;
  • Como funciona CAGED e RAIS;
  • Qual a importância do CAGED e RAIS.

O que é e como funciona CAGED e RAIS

 

O que é CAGED e RAIS?

Antes de explicar como funciona CAGED e RAIS, é importante deixar claro o que é cada instrumento.

A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), surgiu em 1975. Esta é uma ferramenta que tem como objetivo colher dados sobre o mercado de trabalho do Brasil. É por meio dela que uma série de estatísticas voltadas para o mercado trabalhista são elaboradoras.

Por sua vez, o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foi criado em 1965 e nada mais é do que um registro administrativo do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O principal objetivo desse documento é medir a quantidade de admissões e demissões ocorrem nas empresas brasileiras, em relação a funcionários que atuam sob regime CLT.

Como funciona CAGED e RAIS?

Agora que você já sabe o que significa cada termo, vamos explicar como funciona o CAGED e RAIS. No caso da primeira ferramenta, ela precisa ser fornecida com dois prazos de entrega, sendo um diário e o outro mensal:

CAGED Diário

O CAGED Diário é um prazo que entra em ativação quando o empregado dê entrada no seu seguro desemprego. Nesse caso, ele deve ser entregue no momento que o trabalhador é admitido em novo emprego. Assim, o benefício é automaticamente suspenso.

Essa é uma maneira de evitar que o trabalhador continue a receber o valor do seguro desemprego mesmo já estando trabalhando.

CAGED Mensal

Por sua vez, o CAGED Mensal deve ser entregue mensalmente, com o objetivo de reunir todas as informações relacionadas a admissões e demissões naquela empresa.

RAIS

O RAIS, por sua vez, é um documento entregue uma vez ao ano. Nesse documento, o empregador precisa declarar não apenas os trabalhadores que atuam sob regime CLT, mas, também:

  • Aprendizes;
  • Trabalhadores avulsos ou temporários;
  • Empregados com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mas que optam pelo recolhimento do FGTS;
  • Trabalhadores rurais.

Qual é a importância do CAGED e RAIS?

O CAGED e o RAIS são ferramentas igualmente importantes que precisam ser fornecidas pelos empregadores. Isso porque, elas podem ajudar o Governo e todo o mercado de trabalho em diferentes aspectos.

No caso do RAIS, por exemplo, ele permite avaliar os registros do FGTS, bem como os benefícios previdenciários. É por meio dele que é possível avaliar a concessão de benefícios para os trabalhadores, bem como as regras deles, como o abono salarial PIS/PASEP.

Por sua vez, as informações presentes no CAGED, como de contratação e desligamento dos empregados, ajudam na elaboração de medidas para combater o desemprego. Por meio desses dados é possível ter uma visão mais detalhada da atual situação do mercado de trabalho no Brasil.

Além disso, é importante ter em mente que a não transmissão desses documentos pode acarretar uma série de penalidades para o empreendedor. Inclusive, é possível que a empresa tenha que pagar multas bem salgadas.

Por isso é importante entender como funciona o CAGED e RAIS, bem como ficar por dentro das soluções que o Governo Federal cria para otimizar a transmissão de dados em nosso país.

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