Relatos Contábeis

Quando o CNPJ está irregular, a empresa fica impedida de emitir das notas fiscais e também de fazer empréstimos e financiamentos. e uma das principais coisas para uma gestão mais tranquila, é estar com o CNPJ em dia junto à Receita Federal.

Todo empreendedor precisa ter responsabilidade e compromisso com os seus negócios. Dessa forma, precisam ficar atentos às regras para não perder o seu CNPJ. Se você cometer alguns erros, a sua inscrição pode ser suspensa, ou até cancelada.

E mesmo que a empresa esteja inativa, ela deve estar regular com a Receita Federal. Para isso, é necessário reunir os documentos e entregar as declarações obrigatórias de forma correta. E isso exige mais atenção, em especial porque o órgão que fiscaliza a regularização está mais severo nas verificações.

Entretanto, como consultar a situação do CNPJ? Ao estar irregular, como colocar em dia? O processo pode ser feito pela internet? Descubra a seguir.

Como descobrir se o CNPJ está irregular?

É fundamental saber qual é a irregularidade junto à Receita Federal. Isso pode ocorrer se a sua empresa, por exemplo, deixar de apresentar uma declaração ou demonstrativo nos últimos 2 anos. Porém, podem haver outras razões. Entre elas, estão:

• Não fazer o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
• Estar irregular em transações no comércio exterior;
• Esconder alguma declaração ou demonstrativo financeiro;
• Possuir problemas com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
• Problemas com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
• Não entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• Não realizar a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS);
• Ter a empresa classificada como inativa.

Como regularizar o CNPJ?

Em suma, fazer a regularização do CNPJ não é complicado. Para isso, você precisa fazer somente dois passos. Se trata de algo sem burocracia, que pode auxiliar a empresa a estar em dia e sem problemas futuros.
Para isso, é necessário entender quais as pendências que a sua empresa tem junto à Receita Federal. E isso, vai desde processos judiciais, e até mesmo, dívidas tributárias. Porém, a consulta pode ser feita de forma online, pelo site da Receita Federal. Em seguida, basta inserir o seu CNPJ e clicar em consultar.

Veja a seguir quais são os tipos de situação cadastral em que sua empresa pode se enquadrar:

• CNPJ ativo: a pessoa jurídica está regularizada e não existem pendências;
• CNPJ inativo: a empresa não faz nenhuma operação ou atividade financeira, operacional, patrimonial dentro do ano-calendário. Mas se o CNPJ continua contribuindo com suas obrigações legais e fiscais não se enquadra nessa categoria;
• CNPJ suspenso: há algum problema com o CNPJ, desde o não cumprimento de obrigações legais a inconsistência de dados ou fraudes;
• CNPJ inapto: empresas que ficam 2 anos consecutivos ou mais sem apresentar demonstrativos e declarações contábeis, tais como a declaração de créditos e débitos tributários, e a declaração simplificada de pessoa jurídica;
• CNPJ baixado: a empresa realizou o pedido da baixa do CNPJ. Ou seja, a desativação do cadastro;
• CNPJ nulo: pessoas jurídicas que tenham duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou ações ilícitas no ato de registro.
• Na maioria das situações acima, você pode regularizar seu CNPJ. Exceto no caso de baixa ou anulação do mesmo.

Quanto custa regularizar um CNPJ?

Em suma, o valor total para regularizar um CNPJ vai depender dos valores em aberto junto com a Receita Federal, e demais órgãos públicos. Além das dívidas referentes à documentação enviada, é necessário saber que a multa aplicada para entregas fora do prazo é de R$ 200.

Ademais, o valor pode aumentar, a depender da situação fiscal e do tipo de empresa. Porém, a Receita Federal dá descontos progressivos de até 50%, se a realização do pagamento for feita em até 30 dias. A multa também varia conforme o enquadramento tributário da empresa.