Pro-Labore e Lucros Distribuídos – Falta de Distinção Contábil Gera Maior Tributação
Não se pode confundir pro-labore com distribuição de lucros, devendo as duas verbas serem contabilizadas de forma separada e distinta.
A distribuição dos lucros, via de regra, é feita ao final do exercício contábil. Quando distribuídos em períodos menores (semestral, trimestral, mensal), tal situação deverá estar prevista no contrato social e demonstrada na contabilidade.O pro-labore é valor repassado mensalmente aos sócios empresários pela atividade que executam na empresa, fazendo parte da composição de custos.
Recentemente, uma empresa foi onerada por recolher contribuição previdenciária sobre os lucros distribuídos aos sócios sob a rubrica pro-labore. Procurou o judiciário para afastar esta tributação e teve o pleito negado pelo TRF1.
O juiz, ao analisar o caso, declarou que, não obstante a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros e resultados das empresas, desde que realizados nos termos da Lei nº 8.212/1991, a empresa não conseguiu demonstrar que os valores pagos aos seus sócios não foram decorrentes de pro-labore.
Desta forma, a empresa ficou onerada tributariamente, por não destacar, contabilmente, as parcelas relativas a cada uma dos tipos de verbas pagas aos sócios.
