Relatos Contábeis

A Instrução Normativa n.° 2006/2021, aprova o programa do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), disponível em ambiente web.

O preenchimento do carnê-leão, recolhimento mensal obrigatório de imposto para quem recebe rendas de outra pessoa, como aluguel, pensão alimentícia, ou por trabalho autônomo, mudou.

A partir deste ano (2021), os contribuintes devem preencher o carnê online, direto no site da Receita Federal. Antes, era necessário baixar um programa específico do carnê-leão e preencher o documento.

A funcionalidade pode ser utilizada pelas pessoas físicas residentes no Brasil que tenham recebido rendimentos de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior.

O contribuinte estará dispensado de apuração do Carnê-leão se o total dos rendimentos recebidos no mês for menor ou igual a R$ 1.903,98 (ano 2021 em diante). De acordo com o Ministério da Economia, o valor recebido deve ser incluído como rendimento tributável na declaração, no mês do seu recebimento.

O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento.

Pelo novo processo, em fevereiro, já deverá ser feita a declaração das rendas recebidas em janeiro

O programa é de uso facultativo.

O acesso ao programa deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, no serviço “Meu Imposto de Renda”, em seguida, “Declaração”.
Dentro do menu “Declaração” clique em “Acessar carnê-leão”.

Os valores do carnê-leão de 2021 ficarão armazenados no site e depois serão transferidos automaticamente para a declaração de Imposto de Renda de 2022, a ser entregue até o fim de abril deste ano.

Confira a tabela progressiva mensal:

Passo a passo do novo carnê-leão

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